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Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial

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Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária dos depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal deve incluir a reposição dos expurgos inflacionários dos planos econômicos dos anos 1980/90. Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados […]

MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, UM NOVO PARADIGMA E DESAFIO AO ADVOGADO

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RESUMO O estudo apresentado neste trabalho visa demonstrar a mediação como uma nova ferramenta de tratamento nos conflitos de relação continuada, mormente no trato familiar, bem como o desafio lançado aos profissionais de tal área ao aplica-la em seus casos concretos. Será visto no presente estudo que os conflitos de cunho familiar são cada vez […]